NOVIDADES LEGISLATIVAS
Regulamento n.º 473/2010, de 20 de Maio
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P.
Regulamento que estabelece o regime de melhoria de desempenho para a rede ferroviária nacional, revoga o capítulo iv do Regulamento n.º 21/2005, de 3 de Fevereiro
Regulamento (UE) n.º 406/2010 da Comissão, de 26 de Abril [publicado em 18 de Maio]
Dá execução ao Regulamento (CE) n.º 79/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à homologação de veículos a motor movidos a hidrogénio
Regulamento n.º 444/2010, de 17 de Maio
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P.
Estabelece os procedimentos de autorizações a entidades estabelecidas em Portugal - organismos notificados - para avaliação da conformidade de componentes e subsistemas no âmbito da interoperabilidade ferroviária e no âmbito das instalações por cabo
Regulamento n.º 443/2010, de 17 de Maio
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P.
Estabelece os procedimentos de emissão de certificados de segurança a empresas prestadoras de serviços de transporte ferroviário
Regulamento n.º 442/2010, de 17 de Maio
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P.
Estabelece os procedimentos de emissão de autorizações de segurança a empresas responsáveis pelo exercício da actividade de gestão da infra-estrutura ferroviária
Regulamento n.º 73 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) [publicado em 13 de Maio]
Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos de transporte de mercadorias, reboques e semi-reboques no que diz respeito à protecção lateral
Regulamento n.º 39 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) [publicado em 13 de Maio]
Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que se refere ao aparelho indicador de velocidade, incluindo a sua instalação
Regulamento n.º 18 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) [publicado em 13 de Maio]
Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que se refere à sua protecção contra a utilização não autorizada
Regulamento n.º 11 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) [publicado em 13 de Maio]
Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que se refere aos fechos das portas e componentes de fixação das portas
Decreto-Lei n.º 48/2010, de 11 de Maio
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Estabelece o regime jurídico de acesso e de exercício da actividade de inspecção técnica de veículos a motor e seus reboques e funcionamento dos centros de inspecção e revoga o Decreto-Lei n.º 550/99, de 15 de Dezembro
Regulamento n.º 10 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) [publicado em 8 de Maio]Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que respeita à compatibilidade electromagnética
Regulamento (UE) n.º 371/2010 da Comissão, de 16 de Abril [publicado em 1 de Maio]
Substitui os anexos V, X, XV e XVI da Directiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro para a homologação dos veículos a motor e seus reboques, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a serem utilizados nesses veículos
Decreto-Lei n.º 41-A/2010, de 29 de Abril
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Regula o transporte terrestre, rodoviário e ferroviário, de mercadorias perigosas, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva 2006/90/CE, da Comissão, de 3 de Novembro, e a Directiva 2008/68/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Setembro
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TEMOS PREÇOS E CONDIÇÕES A COMBINAR QUANDO NOS CONTACTA PESSOALMENTE.
